Última atualização: 11 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Locomotiva Azul e a compra de produtos através da mesma.
Ao utilizar esta loja e efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da empresa
A loja online é explorada por:
Locomotiva Azul Lda
NIF: 514794801
Morada: Rua Frei Amador Arrais, n.º 14, 3.º Esq., 1700-203 Lisboa (Alvalade)
Email: loja@locomotivaazul.pt
2. Produtos e informação
Procuramos garantir que as informações, descrições, imagens e preços apresentados na loja são corretos e atualizados.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto recebido, nomeadamente no que diz respeito a cores ou acabamentos.
A disponibilidade dos produtos é indicada na loja. Em caso de indisponibilidade de um produto após a realização de uma encomenda, o cliente será informado e terá direito ao reembolso do valor pago relativamente ao produto indisponível.
3. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável.
Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Locomotiva Azul reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações de preço não afetam encomendas que já tenham sido confirmadas.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer as informações necessárias para o processamento e entrega da mesma.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email.
A aceitação da encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos e à confirmação do pagamento.
A Locomotiva Azul reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em situações excecionais, nomeadamente em caso de erro evidente no preço ou descrição de um produto, indisponibilidade do produto ou suspeita de utilização fraudulenta da loja. Nestes casos, qualquer valor pago será integralmente reembolsado.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados através dos métodos de pagamento disponibilizados na loja no momento da compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Os dados de pagamento são processados de forma segura através dos respetivos prestadores de serviços de pagamento. A Locomotiva Azul não armazena os dados completos dos cartões de pagamento utilizados nas compras.
6. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para os países e regiões disponibilizados no processo de checkout.
Os prazos de entrega apresentados na loja são estimados e podem variar em função do destino, transportadora e circunstâncias alheias ao nosso controlo.
A Locomotiva Azul não se responsabiliza por atrasos causados pela transportadora, autoridades aduaneiras ou outras circunstâncias externas.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa. Em caso de erro na morada fornecida pelo cliente, poderão ser cobrados custos adicionais de reenvio.
Encomendas para os Estados Unidos da América
Devido às atuais restrições aplicáveis às exportações e envios de merchandise para os Estados Unidos da América, não efetuamos atualmente envios para os EUA.
Encomendas com destino aos Estados Unidos da América não poderão ser processadas.
Esta política poderá ser revista no futuro, caso as condições e restrições aplicáveis sejam alteradas.
7. Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos da legislação aplicável, os consumidores na União Europeia têm, em regra, o direito de livre resolução de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar-nos através de [email] dentro do prazo aplicável, indicando a intenção de devolver a encomenda.
Os produtos devolvidos deverão, sempre que possível, encontrar-se nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Salvo acordo em contrário, os custos da devolução ficam a cargo do cliente quando este exerce o direito de livre resolução.
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, será efetuado o reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
O direito de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou que não estejam em conformidade com a encomenda.
8. Produtos personalizados
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos produzidos ou personalizados especificamente de acordo com as instruções do cliente, nos casos previstos pela legislação aplicável.
9. Produtos defeituosos ou incorretos
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado ou diferente do produto encomendado, deverá contactar-nos através de loja@locomotivaazul.pt, preferencialmente apresentando uma descrição do problema e fotografias do produto.
Nestes casos, serão aplicados os direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos bens.
Dependendo da situação, poderá ser disponibilizada uma substituição do produto, reparação, redução do preço ou reembolso, nos termos da legislação aplicável.
10. Responsabilidade
A Locomotiva Azul procurará garantir a disponibilidade e o correto funcionamento da loja online, mas não poderá garantir que o website estará permanentemente disponível ou livre de erros.
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas resultantes de circunstâncias que estejam fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de transportadoras, problemas técnicos, interrupções de serviços, catástrofes naturais ou outras situações de força maior.
Nada nestes Termos e Condições limita os direitos dos consumidores que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados nesta loja, incluindo textos, imagens, logótipos, grafismos e outros elementos, são propriedade da Locomotiva Azul ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Estes conteúdos não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia.
12. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o processo de compra são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados são utilizados, entre outras finalidades, para processar encomendas, efetuar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Locomotiva Azul poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão aplicável a uma encomenda será a que estiver disponível na loja no momento em que a encomenda for efetuada.
14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados de acordo com as regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que assistam aos consumidores nos termos da legislação em vigor.
